{"id":11182,"date":"2022-09-05T16:43:08","date_gmt":"2022-09-05T21:43:08","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/?p=11182"},"modified":"2022-09-05T16:43:10","modified_gmt":"2022-09-05T21:43:10","slug":"compensacao-de-dividas-o-que-e-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sandbox.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/blog\/resolva-sua-divida\/compensacao-de-dividas-o-que-e-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"Compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas: o que \u00e9 e como funciona"},"content":{"rendered":"\n

A compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas <\/strong>\u00e9 <\/strong>uma forma de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas na qual o contribuinte \u00e9, ao mesmo tempo, credor e devedor. No artigo de hoje, vamos explicar melhor como este tipo de acordo funciona em quais casos voc\u00ea pode recorrer a ele para reorganizar a sua vida financeira e se livrar das d\u00edvidas. Continue lendo e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/strong> encontra-se prevista no artigo 847.\u00ba do C\u00f3digo Civil, constituindo uma causa de extin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do cumprimento. Como j\u00e1 come\u00e7amos a explicar, ela permite que um devedor que tamb\u00e9m possui um cr\u00e9dito sobre o seu credor possa livrar-se da sua obriga\u00e7\u00e3o, operando a extin\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de ambos os cr\u00e9ditos, tanto o que ele deve, quanto o que tem para receber.<\/p>\n\n\n\n

O mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas <\/strong>costuma ser muito utilizado na vida pr\u00e1tica, principalmente por simplificar os pagamentos. Isso porque o devedor fica desonerado do cumprimento da sua obriga\u00e7\u00e3o e simultaneamente obt\u00e9m a satisfa\u00e7\u00e3o do seu cr\u00e9dito ao mesmo tempo, de uma s\u00f3 vez. Veja mais benef\u00edcios da compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas <\/strong>a seguir!<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as vantagens da compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o v\u00e1rias as vantagens da compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/strong>, entre elas a sua celeridade, o facto de n\u00e3o acarretar custos e de n\u00e3o depender da colabora\u00e7\u00e3o da contraparte, mas apenas da verifica\u00e7\u00e3o dos seus requisitos e da declara\u00e7\u00e3o de vontade de compensar. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas <\/strong>ainda desempenha uma fun\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria de garantia das obriga\u00e7\u00f5es. Isto \u00e9: o credor, que \u00e9 simultaneamente devedor do seu devedor, beneficia-se de uma posi\u00e7\u00e3o privilegiada em rela\u00e7\u00e3o aos demais credores, uma vez que sabe que pode obter a satisfa\u00e7\u00e3o integral do seu cr\u00e9dito, sem ter que concorrer com os demais credores pelo patrim\u00f3nio do seu devedor.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a admiss\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/strong> no processo de insolv\u00eancia possibilita um tratamento favorecido dos credores que se encontram em posi\u00e7\u00e3o de compensar os seus cr\u00e9ditos com d\u00edvidas sobre a insolv\u00eancia, liberando-os do concurso de outros credores que o devedor pode possuir.<\/p>\n\n\n\n

Quais os requisitos para compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/strong> tribut\u00e1rias pode ser requerida, por transmiss\u00e3o electr\u00f3nica de dados, ao dirigente m\u00e1ximo da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio informar os seguintes elementos:<\/p>\n\n\n\n

a) N\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal e nome do organismo da administra\u00e7\u00e3o central direta do Estado devedor;<\/p>\n\n\n\n

b) Montante em d\u00edvida e respectiva data de vencimento;<\/p>\n\n\n\n

c) Confirma\u00e7\u00e3o de que a d\u00edvida \u00e9 certa, exig\u00edvel e l\u00edquida.<\/p>\n\n\n\n

Recorda-se que a compensa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios por iniciativa dos contribuintes, s\u00f3 podem ser aplicada no pagamento das suas d\u00edvidas cobradas pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, nas situa\u00e7\u00f5es em que a Autoridade Tribut\u00e1ria est\u00e1 impedida de o fazer. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n